Um projeto para implantação de um condomínio logístico em uma área de 242 mil metros quadrados no Porto de Santos tornou-se alvo de decisões divergentes de órgãos de controle e regulação. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou cautelarmente a suspensão de novos atos relacionados à licitação, enquanto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu preservar o processo, condicionado à adequação do planejamento portuário.
Localizado na região do Saboó, na margem direita do porto, o empreendimento prevê a criação de um condomínio logístico e de uma estrutura destinada à organização do fluxo de caminhões. O contrato firmado com o Consórcio Portolog SPE tem duração prevista de 20 anos e valor estimado em R$ 1,06 bilhão.
O ponto central da controvérsia está na destinação da área. O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos prevê para o terreno atividades relacionadas à movimentação e armazenagem de cargas e contêineres. A Autoridade Portuária de Santos (APS), porém, classificou o espaço como não diretamente vinculado às operações portuárias e adotou um modelo de cessão onerosa de uso.
Possibilidade de correção
A Antaq reconheceu que o uso previsto atualmente não está compatível com o PDZ, mas concluiu que essa divergência pode ser corrigida sem a anulação do procedimento. A agência determinou que a APS apresente um cronograma para atualização do planejamento e obtenha a aprovação das alterações junto ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Já a cautelar do TCU impede a continuidade de novos atos enquanto o tribunal aprofunda a fiscalização. O processo também envolve questionamentos sobre o modelo adotado para a cessão e sobre as condições da concorrência. O ministro Bruno Dantas, do TCU, declarou-se impedido de participar da análise por vínculos familiares com integrantes do consórcio vencedor.
A APS sustenta que o empreendimento funcionará como uma estrutura terrestre de apoio ao porto, destinada principalmente a organizar o tráfego de caminhões. O projeto prevê capacidade inicial para cerca de 400 veículos e busca enfrentar um dos desafios logísticos associados ao intenso fluxo rodoviário gerado pelo maior complexo portuário do país.
O caso evidencia um desafio recorrente da expansão dos grandes portos: conciliar a necessidade de novas estruturas logísticas com planejamento de longo prazo, regras de uso das áreas públicas e segurança jurídica para investimentos privados.
