O Ministério de Portos e Aeroportos criou recentemente o Grupo de Trabalho sobre Seguros, Garantias e Riscos em Infraestrutura de Transporte, denominado GT-SegInfra. A iniciativa pretende aperfeiçoar as condições de contratação de seguros para projetos portuários, aeroportuários e hidroviários.
O grupo terá 100 dias para elaborar um relatório com recomendações de aprimoramento regulatório. Entre os objetivos estão aumentar a segurança jurídica dos contratos, aproximar as exigências dos projetos da capacidade do mercado segurador e reduzir os custos associados a novos empreendimentos.
A portaria que instituiu o GT-SegInfra foi assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, durante o Seguros Day, realizado em Brasília.
O grupo reúne representantes das secretarias nacionais de Portos, Aviação Civil e Hidrovias, além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e de entidades ligadas à infraestrutura e ao mercado de seguros.
Matriz de riscos influencia atração de investimentos
Grandes projetos de infraestrutura envolvem riscos relacionados à execução das obras, operação, eventos climáticos, questões ambientais, acidentes e possíveis mudanças nas condições econômicas e regulatórias.
A definição de quem assume cada risco influencia o preço dos seguros, o custo do financiamento e a disposição das empresas para participar das licitações. Segundo o Ministério, contratos mais claros e matrizes de riscos equilibradas aumentam a previsibilidade dos empreendimentos e podem ampliar a confiança dos investidores.
A discussão ganha relevância diante dos novos modelos de concessão dos canais de acesso aos portos brasileiros. Nesses projetos, empresas privadas assumem serviços como dragagem permanente, sinalização náutica, monitoramento do tráfego e levantamentos hidrográficos.
No Porto de Santos, o projeto de concessão do canal de acesso prevê R$ 688 milhões em investimentos. A proposta busca ampliar a capacidade operacional, aumentar a segurança da navegação e estabelecer uma gestão permanente da infraestrutura aquaviária.
O modelo já começou a ser aplicado em Paranaguá, no Paraná. A concessão do Canal da Galheta prevê R$ 1,23 bilhão em investimentos ao longo de 25 anos, incluindo o aprofundamento gradual do calado de 13,3 para 15,5 metros.
O contrato também contempla dragagem contínua, modernização da sinalização náutica e implantação do VTMIS, sistema destinado ao monitoramento e à organização do tráfego de embarcações.
