Uma nova extensão da flexibilização do Jones Act entra em vigor nesta segunda-feira, 17 de agosto, nos Estados Unidos. A medida terá duração de 90 dias, até 15 de novembro, e permitirá que determinadas cargas sejam transportadas entre portos americanos por navios de bandeira estrangeira, desde que cumpram as condições estabelecidas pelo governo.
O Jones Act é uma das bases da política marítima dos Estados Unidos e determina que mercadorias transportadas entre dois portos do país utilizem embarcações construídas nos EUA, de propriedade americana e operadas por tripulações nacionais. A flexibilização foi adotada inicialmente em março, em meio às perturbações no mercado de energia provocadas pelo conflito com o Irã e à pressão sobre o abastecimento e os preços dos combustíveis.
A nova etapa, porém, será mais restritiva do que as anteriores. Antes de utilizar uma embarcação estrangeira, a empresa interessada terá de apresentar um pedido contendo informações sobre o navio, propriedade, datas da viagem, portos envolvidos, tipo e frequência da carga e a justificativa de interesse para a defesa nacional.
Análise e autorização
A Maritime Administration (MARAD) verificará então se existe uma embarcação americana habilitada e disponível para realizar o transporte. Somente após essa análise poderá ser autorizada a utilização de um navio estrangeiro. As empresas que receberem o benefício também terão de entregar relatórios após cada viagem.
A extensão mantém aberto um debate antigo na indústria marítima americana. Empresas ligadas ao setor de petróleo defendem maior flexibilidade para aumentar a disponibilidade de navios e reduzir gargalos logísticos, enquanto representantes da navegação e da construção naval argumentam que exceções prolongadas podem enfraquecer a frota mercante e os estaleiros nacionais.
Para o mercado marítimo internacional, a mudança tem efeito que ultrapassa a legislação doméstica americana. Ao permitir, ainda que sob condições, a entrada de embarcações estrangeiras em rotas normalmente protegidas, os Estados Unidos adicionam demanda a um mercado global de navios que já sofre os efeitos de tensões geopolíticas e alterações nas rotas de energia.
