A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou na terça-feira, 11 de agosto, uma audiência pública sobre a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim, denominado SAI Sul-Mirim.
O projeto reúne os canais de acesso aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além de trechos hidroviários interiores e da Lagoa Mirim. A proposta é transferir à iniciativa privada atividades como dragagem, sinalização, monitoramento e manutenção das vias navegáveis.
A concessão foi estruturada para integrar ativos que atualmente dependem de diferentes ações de manutenção. O entendimento do Governo Federal é que uma gestão unificada pode reduzir custos, ampliar a previsibilidade das intervenções e melhorar as condições de navegação.
O contrato não inclui a operação dos terminais ou das áreas destinadas à movimentação e armazenagem de cargas. O escopo está concentrado nos acessos aquaviários e na administração das vias navegáveis.
Pela proposta, o Ministério de Portos e Aeroportos será o poder concedente. A Antaq ficará responsável pela fiscalização técnica, econômica e regulatória, enquanto a Portos RS continuará exercendo atribuições relacionadas à administração portuária.
Infraestrutura atende diferentes cadeias produtivas
O sistema é utilizado no transporte de granéis agrícolas, combustíveis, fertilizantes, contêineres e outras cargas ligadas à economia do Rio Grande do Sul.
A manutenção das profundidades é especialmente importante para o Porto do Rio Grande, principal ligação marítima do estado com o comércio internacional. Pelotas e Porto Alegre também dependem da navegabilidade das lagoas e dos canais interiores para preservar suas operações.
As contribuições recebidas na audiência e na consulta pública poderão resultar em ajustes na modelagem antes do lançamento do edital. O SAI Sul-Mirim integra uma nova geração de concessões voltadas especificamente à gestão de canais portuários e hidrovias.
