A Autoridade Portuária de Santos (APS) mudou os procedimentos usados no controle ambiental da água de lastro dos navios que operam no maior complexo portuário brasileiro. A nova regra adota auditorias, integração de dados e avaliação de risco para identificar embarcações que demandam maior atenção da fiscalização.
Publicada em 1º de setembro, a norma NAP.SUMAS.OPR.025.2026 substitui o modelo anterior de atestação de conformidade e institui o Relatório de Auditoria Ambiental de Água de Lastro (RAA-BWM). O novo instrumento classificará as operações como de risco reduzido, moderado, elevado ou crítico.
A mudança permite cruzar informações apresentadas pelas embarcações e dados relacionados à navegação para identificar possíveis inconsistências na gestão do lastro. O objetivo é direcionar a fiscalização de maneira mais precisa para operações consideradas de maior risco ambiental.
Procedimento administrativo
Quando uma embarcação receber classificação de risco elevado ou crítico, será aberto procedimento administrativo. A APS também comunicará a Autoridade Marítima, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para adoção das medidas cabíveis.
A água de lastro é utilizada pelos navios para garantir estabilidade e segurança durante a navegação. O problema ambiental surge porque a água captada em uma região pode transportar organismos para outra. Quando descarregadas longe de seu ambiente de origem, algumas espécies podem se estabelecer e tornar-se invasoras, afetando ecossistemas e atividades econômicas costeiras.
A nova sistemática também será integrada à liberação de anuências pelo Porto Sem Papel. Empresas interessadas em prestar os serviços relacionados ao novo modelo precisarão atender aos requisitos tecnológicos estabelecidos pela APS, enquanto as já credenciadas terão um período de transição para adaptação.
A mudança em Santos mostra como a digitalização da atividade portuária também começa a alcançar a fiscalização ambiental. Em um complexo que recebe embarcações provenientes de diferentes regiões do mundo, a capacidade de cruzar informações e direcionar inspeções por risco pode tornar o controle mais eficiente sem necessariamente impor o mesmo nível de intervenção a todos os navios. É um exemplo de como inteligência de dados e proteção dos ecossistemas marinhos começam a convergir na gestão dos grandes portos.
