A construção do Submarino Nuclear Convencionalmente Armado (SNCA) “Almirante Álvaro Alberto” é acompanhada por um processo específico de licenciamento, que reúne avaliações técnicas e autorizações para cada etapa do projeto.
De acordo com a Agência Marinha de Notícias, o trabalho é conduzido pela Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), responsável por analisar documentos, estudos e demonstrações de segurança antes de autorizar o avanço da construção e, futuramente, a operação do submarino.
A análise regulatória abrange o reator nuclear e os demais sistemas embarcados que possam interferir em sua segurança. Para obter cada autorização, o responsável pelo empreendimento precisa demonstrar que o projeto atende às normas aplicáveis ao ciclo de vida da embarcação.
Segundo a SecNSNQ, o processo segue práticas internacionais de segurança nuclear naval. A avaliação não se limita ao reator: componentes, equipamentos e estruturas capazes de influenciar o funcionamento seguro da planta nuclear também fazem parte do licenciamento.
Processo começou em 2020
O licenciamento do “Almirante Álvaro Alberto” teve início em 2020, com a aprovação das bases preliminares do projeto. O documento definiu as funções de segurança dos sistemas e componentes do submarino, além das normas construtivas que orientam sua fabricação.
Em 2021, a Secretaria aprovou a primeira Licença Parcial de Construção, denominada LPC1. A segunda autorização, a LPC2, foi concedida em 2024. As duas licenças permitiram a continuidade da construção do casco de pressão.
Essa estrutura precisa suportar as forças exercidas pela água durante a navegação submersa e garantir a estanqueidade da embarcação. A emissão das autorizações foi precedida pela análise do relatório preliminar de segurança, que reúne estudos sobre o atendimento aos requisitos regulatórios.
Atualmente, o licenciamento autoriza o avanço do casco de pressão e das estruturas e componentes associados a essa fase. Novas análises serão necessárias à medida que o projeto avançar para a instalação da planta nuclear, os testes e a operação.
Reuniões técnicas integram a avaliação
Além da documentação, o processo inclui reuniões entre a SecNSNQ e o requerente das licenças. Os encontros são utilizados para esclarecer questões regulatórias, discutir aspectos técnicos e verificar a necessidade de estudos complementares.
De acordo com a autoridade naval, esse diálogo ajuda a reduzir incertezas e aumenta a previsibilidade do licenciamento, sem retirar a independência técnica do órgão responsável pela avaliação.
O licenciamento gradual impede que o projeto avance apenas com uma autorização geral concedida no início da construção. Cada nova fase exige evidências próprias de segurança, o que aumenta a complexidade do cronograma, mas também cria uma estrutura regulatória nacional para uma tecnologia inédita no setor naval brasileiro.
