O Brasil busca aumentar sua participação nas decisões internacionais relacionadas à pesca e à aquicultura. A estratégia inclui a presença na 37ª Sessão do Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, realizada em Roma, e a assinatura de dois acordos de cooperação.
Conhecido como COFI, o comitê é o principal fórum internacional voltado à formulação de políticas para o setor. A edição deste ano discutiu produção sustentável, segurança alimentar, ciência, condições das comunidades pesqueiras e combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
A delegação brasileira defendeu a ampliação da produção aquícola, a valorização da pesca artesanal e o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em ciência e dados. A participação ocorre em um momento no qual os alimentos aquáticos ganham importância na busca por fontes de proteína e na discussão sobre segurança alimentar.
Durante a agenda em Roma, o Ministério da Pesca e Aquicultura assinou um memorando de entendimento com a Itália. O acordo prevê intercâmbio de conhecimento e experiências em áreas como inovação, sustentabilidade dos recursos pesqueiros, aquicultura e produção de alimentos.
Outro memorando foi firmado com a Fisheries Transparency Initiative, organização internacional que reúne governos, empresas e entidades da sociedade civil. A iniciativa estabelece padrões para ampliar a divulgação e a qualidade das informações sobre a pesca marinha.
Transparência e combate à pesca ilegal
A falta de dados consistentes dificulta o acompanhamento dos estoques, a fiscalização das embarcações e a avaliação do impacto econômico da atividade. O acordo com a FiTI pode contribuir para tornar informações do setor mais acessíveis, compreensíveis e úteis à formulação de políticas públicas.
O combate à pesca ilegal também ocupou espaço nas discussões. Um dos instrumentos abordados foi o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto, que permite ampliar o controle sobre embarcações pesqueiras quando elas utilizam terminais de outros países.
As medidas portuárias podem impedir que produtos obtidos ilegalmente entrem nas cadeias formais de comercialização. Também favorecem a troca de informações entre autoridades e a rastreabilidade do pescado.
A maior inserção internacional pode ajudar o Brasil a incorporar práticas de gestão adotadas por outros países. O resultado dependerá, porém, da conversão dos acordos em medidas internas, com melhoria das estatísticas, fiscalização contínua e participação das comunidades que vivem da pesca.
