Comércio marítimo, autonomia econômica e controle do litoral foram determinantes no processo que começou antes de 1822 e prosseguiu após o 7 de Setembro
A imagem mais conhecida da Independência do Brasil está associada às margens do riacho do Ipiranga, onde Dom Pedro declarou a separação de Portugal em 7 de setembro de 1822. O processo que levou à formação do novo país, entretanto, começou anos antes e não se encerrou naquele momento.
O mar esteve presente nas diferentes etapas dessa transformação. Primeiro, como caminho para a ampliação da autonomia comercial brasileira. Depois, como espaço estratégico para a circulação de tropas, mantimentos e informações. Por fim, como cenário de operações militares que ajudaram a incorporar ao novo Império províncias onde ainda havia resistência portuguesa.
Embora o conceito contemporâneo de Economia do Mar ainda não existisse, atividades hoje compreendidas nesse campo — como comércio marítimo, navegação, portos, construção naval e defesa — tiveram participação direta no processo de Independência.
A abertura dos portos ampliou a autonomia econômica
Um dos principais antecedentes ocorreu em 1808, quando a família real portuguesa chegou ao Brasil após atravessar o Atlântico, fugindo do avanço das tropas de Napoleão Bonaparte sobre Portugal.
Ainda em Salvador, Dom João determinou a abertura dos portos às nações amigas. A medida permitiu que produtos brasileiros, com exceções previstas na própria Carta Régia, fossem exportados diretamente mediante o pagamento de impostos. Mercadorias procedentes de países que mantinham relações pacíficas com Portugal também passaram a ser admitidas nas alfândegas brasileiras.
A decisão enfraqueceu o monopólio comercial português, pelo qual o comércio exterior da colônia deveria passar por Portugal. De acordo com a Biblioteca Nacional, o Rio de Janeiro passou a ocupar parte da posição antes exercida por Lisboa nas relações comerciais entre os territórios portugueses e outros países.
Portos, alfândegas e comerciantes estabelecidos no Brasil ganharam relevância. A arrecadação sobre o comércio marítimo também se tornou uma fonte importante de recursos para o governo instalado no território brasileiro.
A abertura beneficiou especialmente os interesses britânicos, fortalecidos pelo Tratado de Comércio e Navegação de 1810, que estabeleceu tarifas favoráveis às mercadorias inglesas. A economia atlântica daquele período também permanecia apoiada no trabalho escravizado e no tráfico de africanos, parte inseparável da estrutura econômica brasileira do início do século XIX.
Ainda assim, as mudanças iniciadas em 1808 deram ao Brasil uma autonomia comercial que seria difícil reverter integralmente.
O controle econômico entrou no conflito político
Em 1820, a Revolução Liberal do Porto provocou mudanças políticas em Portugal. As Cortes portuguesas exigiram o retorno de Dom João VI, que deixou o Brasil em 1821, e adotaram medidas destinadas a recuperar o controle político e administrativo sobre as províncias brasileiras.
Parte das elites econômicas e políticas estabelecidas no Brasil interpretou essas decisões como uma ameaça às condições conquistadas desde a abertura dos portos. Estavam em disputa a autoridade sobre o território, a administração das receitas e a liberdade para manter relações comerciais sem a antiga intermediação portuguesa.
A Independência, portanto, não resultou apenas de divergências políticas entre Lisboa e o governo de Dom Pedro. Também esteve ligada à preservação de interesses econômicos construídos ao redor dos portos e do comércio atlântico desde a chegada da Corte.
Quando Dom Pedro anunciou a separação, em setembro de 1822, o Brasil já havia experimentado 14 anos de maior autonomia comercial. A declaração formalizava politicamente uma transformação que também possuía bases econômicas.
O 7 de Setembro não encerrou a Independência
A decisão tomada no Ipiranga não foi aceita imediatamente em todo o território. Províncias como Bahia, Maranhão e Pará ainda contavam com forte presença de autoridades e tropas fiéis a Portugal.
As grandes distâncias e a precariedade das ligações terrestres aumentavam a importância do transporte marítimo. Os navios eram o meio mais eficiente para movimentar soldados, armas, alimentos e mensagens entre as regiões costeiras.
Para que a Independência tivesse efeitos concretos, o novo governo precisava controlar os portos, impedir a chegada de reforços portugueses e projetar sua autoridade sobre diferentes partes do território.
Uma esquadra para o novo país
O Brasil começou a organizar uma força naval própria utilizando embarcações portuguesas que se encontravam em seus portos, navios adquiridos pelo governo e tripulações formadas por brasileiros e estrangeiros.
Em 10 de novembro de 1822, a bandeira brasileira foi içada pela primeira vez em um navio de guerra da recém-formada Esquadra, segundo registro da Brasiliana Fotográfica.
O almirante escocês Thomas Cochrane, que já havia participado das lutas de independência do Chile e do Peru, foi contratado para comandar a força naval. Uma de suas principais missões seria enfrentar a presença portuguesa na Bahia.
A criação da Esquadra respondeu a uma necessidade imediata: sem poder naval, o governo instalado no Rio de Janeiro teria dificuldade para defender o litoral, interromper as linhas de abastecimento portuguesas e manter unido o território que reivindicava.
O bloqueio naval de Salvador
Salvador era um dos principais centros da resistência portuguesa. Seu porto possuía importância estratégica para o comércio no Atlântico e para o abastecimento das tropas.
Em abril de 1823, a Esquadra Brasileira seguiu para o litoral baiano com o objetivo de bloquear o porto e impedir a chegada de mantimentos e reforços. No dia 4 de maio, as forças navais brasileiras e portuguesas entraram em combate.
A batalha não produziu uma vitória brasileira imediata, mas a pressão sobre Salvador prosseguiu. O bloqueio naval, combinado à atuação das forças brasileiras em terra e à mobilização da população baiana, reduziu a capacidade portuguesa de manter sua posição.
Em 2 de julho de 1823, as tropas portuguesas deixaram Salvador pelo mar. A retirada foi acompanhada pela Esquadra Brasileira, conforme registra a Marinha do Brasil.
A data tornou-se o principal marco da Independência da Bahia e demonstra que a formação do país envolveu conflitos prolongados, ocorridos muito além de São Paulo e do Rio de Janeiro.
O mar ajudou a integrar o território
Depois das operações na Bahia, a força naval seguiu para o Norte. Sua presença contribuiu para a adesão do Maranhão e do Pará ao governo de Dom Pedro I.
A Esquadra permitia deslocar homens e recursos e demonstrar que o novo Império possuía condições de exercer autoridade em regiões distantes. Em um país ainda sem uma rede terrestre capaz de conectar adequadamente suas províncias, o mar funcionava como a principal via de integração.
Isso não significa que a Independência tenha sido conquistada exclusivamente pela atuação naval. Confrontos em terra, mobilizações populares, negociações políticas e interesses regionais também foram determinantes. A dimensão marítima ajuda, porém, a compreender como essas diferentes frentes foram conectadas e como o novo governo conseguiu exercer controle sobre pontos estratégicos do litoral.
Uma relação que permanece no presente
Entre 1808 e 1823, o mar cumpriu funções distintas no processo de Independência. A abertura dos portos ampliou a autonomia comercial do Brasil. As tentativas portuguesas de reverter parte dessa autonomia aprofundaram o conflito político. Após o 7 de Setembro, a força naval contribuiu para transformar a declaração de separação em controle efetivo sobre o território.
Mais de dois séculos depois, portos, transporte marítimo, construção naval, pesca, turismo costeiro, energia offshore, ciência oceânica e defesa continuam relacionados à autonomia econômica e à soberania nacional.
A experiência da Independência mostra que a relação do Brasil com o mar não começa na atual discussão sobre a Amazônia Azul. Ela está presente na própria formação do país e permanece como uma dimensão estratégica de seu desenvolvimento.
Fontes consultadas:
Fundação Biblioteca Nacional — A Carta de Abertura dos Portos
Fundação Biblioteca Nacional — A Independência do Brasil
Brasiliana Fotográfica — Marinha do Brasil e formação da primeira Esquadra Brasileira
Marinha do Brasil — Batalha Naval de 4 de maio e as mudanças no destino do Brasil
Revista Navigator — O poder naval como instrumento estratégico para a vitória na Guerra da Independência
Revista Navigator — As ações navais da Flotilha Itaparicana durante a Guerra da Independência na Bahia
Repositório da Marinha do Brasil — Thomas Cochrane e a Guerra da Independência na Bahia
Jornalista com mais de 15 anos de experiência nas áreas de economia e desenvolvimento sustentável. É editor do site Revista Economia do Mar.
