O avanço da regulamentação das usinas eólicas offshore aumentou o debate sobre a utilização compartilhada do espaço marítimo brasileiro. A Empresa de Pesquisa Energética publicou as regras que orientarão a identificação e a seleção das áreas destinadas aos futuros projetos de geração de energia no mar.
O processo será dividido em três etapas. Elas incluem a localização das regiões com maior potencial energético, a avaliação dos impactos socioambientais e a classificação das áreas com base em critérios técnicos, econômicos e logísticos.
O Brasil já possui 59 projetos de eólicas offshore em processo de licenciamento ambiental no Ibama. Desse total, 32 estão localizados no Nordeste. O Ceará concentra mais de um quarto dos pedidos apresentados, com milhares de aerogeradores previstos nos projetos em análise.
Principais receios
A expansão desperta preocupação entre pescadores artesanais e comunidades costeiras. Os principais receios envolvem restrições de acesso às áreas tradicionais de pesca, alterações nas rotas das embarcações, impactos sobre a biodiversidade e a possível sobreposição dos empreendimentos a estruturas utilizadas para a captura de peixes.
Um estudo da Universidade Federal do Ceará, elaborado após ouvir representantes de colônias de pescadores, identificou o risco de interferência em áreas importantes para a atividade comercial e de subsistência. Entidades comunitárias também defendem participação direta dos moradores nas decisões sobre a ocupação do mar.
Os projetos podem ampliar a produção de energia renovável, atrair investimentos e criar uma nova cadeia industrial no país. A viabilidade do setor, entretanto, dependerá da integração entre planejamento energético, proteção ambiental, pesca, turismo, navegação e os direitos das populações costeiras.
