O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) instituiu um novo conjunto de diretrizes para ampliar a inovação, a sustentabilidade e a governança no setor logístico. As medidas foram formalizadas na segunda-feira, 14 de setembro, pelo ministro Tomé Franca. Entre as iniciativas está a criação da Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, a PD&I-Portos. A proposta estabelece, pela primeira vez, um referencial nacional para coordenar e estimular projetos de inovação nos portos brasileiros.
De acordo com informações do Portal BE News, a política prevê instrumentos como o Programa InovaPortos e os Hubs de Inovação Portuária. A intenção é aproximar autoridades portuárias, universidades, startups, empresas de tecnologia e instituições de pesquisa para desenvolver soluções voltadas a desafios concretos das operações.
A PD&I-Portos surgiu das discussões realizadas no âmbito do Programa Navegue Simples. Segundo o ministério, a nova estrutura deverá dar continuidade e escala a iniciativas que atualmente são desenvolvidas de forma isolada em diferentes portos do país.
Política de sustentabilidade é atualizada
Outra medida anunciada foi a atualização da Política de Sustentabilidade do MPor. O texto cria uma estrutura permanente para planejar e acompanhar as ações ambientais dos setores portuário, aquaviário, aeroviário e aeroportuário.
O ministério poderá definir compromissos anuais em áreas como descarbonização, água de lastro, qualidade do ar e poluição sonora. A política também estabelece metas bienais e determina a publicação, até 30 de novembro de cada ano, dos principais compromissos previstos para o período seguinte.
O Pacto pela Sustentabilidade, instrumento de adesão voluntária para empresas e organizações, também foi reformulado. Os participantes poderão receber selos nos níveis Bronze, Prata, Ouro e Diamante, de acordo com o cumprimento das metas e dos planos de ação apresentados.
Entre os incentivos previstos estão a prioridade na análise de projetos relacionados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) e o acompanhamento prioritário, pelo ministério, de processos de licenciamento ambiental.
Programa integrará supervisão das estatais
A terceira iniciativa é o Programa Impulsiona, criado para aperfeiçoar a supervisão ministerial das empresas estatais vinculadas à pasta, como a Autoridade Portuária de Santos, a Infraero e as Companhias Docas.
Coordenado pela Secretaria-Executiva, o programa reunirá informações e diagnósticos dessas empresas. O objetivo é apoiar o planejamento do ministério, identificar oportunidades de cooperação e buscar ganhos de eficiência, preservando a autonomia administrativa e operacional de cada estatal.
As três medidas criam estruturas permanentes para agendas que, até agora, avançavam de maneira desigual entre os portos brasileiros. O efeito prático dependerá da definição de recursos, metas mensuráveis e responsabilidades. Sem esses elementos, hubs de inovação e compromissos ambientais podem permanecer apenas como instrumentos institucionais, sem alterar o desempenho das operações portuárias.
