Empresas do setor portuário e de navegação passarão a contar com regras mais claras para experimentar tecnologias e modelos de negócio que ainda não se enquadram integralmente na regulação tradicional. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou um manual que detalha como funcionará seu Sandbox Regulatório, ambiente destinado a testes controlados de soluções inovadoras.
O documento organiza todo o processo, desde a apresentação e seleção das propostas até o encerramento dos experimentos. Também estabelece critérios de elegibilidade, mecanismos de avaliação e gerenciamento de riscos, indicadores de desempenho e formas de acompanhamento de cada projeto.
Na prática, o sandbox permite que uma empresa receba autorização temporária para testar determinado serviço, tecnologia ou modelo de negócio sob condições específicas. A experiência ocorre durante período definido e pode envolver flexibilizações regulatórias determinadas individualmente pela Antaq.
Acompanhamento
O manual também disciplina situações em que uma experiência precise ser revista, suspensa ou cancelada. Ao longo dos testes, a Agência deverá acompanhar objetivos, riscos e indicadores para avaliar os resultados e decidir se aquela solução pode contribuir para mudanças permanentes na regulação.
O ambiente experimental já havia sido instituído pela Antaq em 2025. Entre seus objetivos estão estimular inovação, ampliar a segurança jurídica para novos modelos de negócio, buscar ganhos de eficiência e utilizar as experiências práticas como fonte de evidências para aperfeiçoar normas do setor aquaviário.
Para portos, terminais, armadores e empresas de tecnologia marítima, o instrumento pode reduzir uma dificuldade recorrente da inovação: tecnologias avançam em ritmo mais rápido do que a atualização das regras. O sandbox não elimina exigências regulatórias, mas cria uma etapa intermediária em que novas soluções podem demonstrar resultados antes de uma eventual adoção em escala.
