O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou multa de R$ 50 milhões a uma empresa envolvida na tentativa de exportação irregular de aproximadamente 17 toneladas de barbatanas de tubarão pelo Porto de Itapoá, em Santa Catarina. A carga foi interceptada pela Receita Federal em 27 de outubro e tinha como destino a Malásia.
O material estava armazenado em um contêiner cuja documentação indicava o transporte de sardinhas congeladas. Durante a fiscalização, os agentes encontraram sacos com barbatanas de tubarão, também identificados como sardinhas, em uma tentativa de ocultar o conteúdo verdadeiro da exportação.
A operação foi resultado de trabalho de inteligência e monitoramento realizado pela Receita Federal. Após a identificação das irregularidades, o material foi encaminhado ao Ibama, responsável pelas análises técnicas e pelas medidas administrativas relacionadas à legislação ambiental.
Carga representa milhares de animais
Segundo estimativa dos agentes ambientais, aproximadamente 5.700 tubarões podem ter sido abatidos para a obtenção das barbatanas apreendidas. A quantidade evidencia a dimensão da atividade e os riscos associados ao comércio irregular de produtos derivados de espécies marinhas.
As análises identificaram material proveniente de tubarão-azul e de tubarão-anequim. Esta última espécie integra a lista brasileira de animais ameaçados de extinção, o que amplia a preocupação com os impactos da captura e da comercialização sem o cumprimento das exigências ambientais.
Em março de 2026, o governo federal tornou mais rigorosas as regras aplicáveis à exportação, importação e reexportação de tubarão-azul. A espécie possui ampla distribuição oceânica e está sujeita a diferentes pressões da atividade pesqueira internacional.
A apreensão em Itapoá não foi um caso isolado. Em 2023, o Ibama havia interceptado 28,7 toneladas de barbatanas de tubarão que também seriam destinadas ao mercado asiático. Na ocasião, a estimativa era de que aproximadamente 10 mil animais tivessem sido capturados para produzir a mercadoria.
Fiscalização portuária e proteção da biodiversidade
O episódio demonstra a importância dos controles aduaneiros e ambientais nas operações de exportação. Declarações incorretas de mercadorias podem dificultar a identificação de produtos cuja comercialização depende de autorizações e de comprovação de origem.
A integração entre Receita Federal e Ibama é especialmente relevante no combate a irregularidades que envolvem cadeias internacionais de comércio. Além das sanções administrativas, o trabalho de fiscalização permite identificar rotas, empresas e métodos utilizados para contornar os mecanismos de controle.
O enfrentamento desse mercado exige também maior rastreabilidade dos produtos pesqueiros e cooperação entre os países de origem e destino. Sem mecanismos eficazes de identificação das espécies e verificação documental, cargas irregulares podem circular por diferentes etapas da cadeia logística.
A apreensão reforça a necessidade de conciliar atividade econômica, fiscalização e conservação dos recursos marinhos. A proteção das populações de tubarões depende de ações que ultrapassem a interceptação de cargas, incluindo controle da captura, cumprimento das normas e acompanhamento do comércio internacional.
