O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (4), a fusão entre as empresas Saipem e Subsea7, condicionando a operação ao cumprimento de compromissos destinados a preservar a concorrência no mercado brasileiro de serviços submarinos de petróleo e gás. Entre as exigências está a venda de uma embarcação especializada no lançamento de dutos rígidos.
A operação foi aprovada mediante um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), instrumento utilizado pelo órgão antitruste para estabelecer medidas capazes de reduzir riscos concorrenciais. A principal preocupação envolve os serviços de engenharia, suprimento, construção e instalação de sistemas submarinos, conhecidos pela sigla SURF EPCI.
Esses sistemas conectam poços e equipamentos instalados no fundo do mar às unidades de produção, permitindo o transporte dos recursos extraídos até a superfície. Sua implantação exige embarcações especializadas, tecnologia avançada e capacidade operacional para executar projetos em águas profundas e ultraprofundas.
Segundo o Cade, a Saipem e a Subsea7 são concorrentes próximas nesse segmento. A combinação das operações poderia reduzir o número de fornecedores efetivamente capazes de disputar contratos complexos, especialmente aqueles relacionados ao desenvolvimento de campos do pré-sal brasileiro.
Compromissos para preservar a concorrência
O acordo determina a alienação de uma embarcação apta a operar em profundidades superiores a 1.500 metros. O comprador deverá ser independente e receber aprovação prévia do Cade. Também foram estabelecidas obrigações para garantir que o novo proprietário tenha condições de utilizar o ativo na disputa por contratos no mercado brasileiro.
Além da venda, o acordo prevê compromissos relacionados à participação da empresa resultante da fusão em futuras concorrências, à continuidade dos projetos já contratados e à proibição de recompra da embarcação. O cumprimento das medidas será acompanhado pelo órgão regulador.
A decisão evidencia a importância da disponibilidade efetiva de embarcações especializadas para o desenvolvimento da indústria offshore. Embora existam outros fornecedores internacionais, nem todos possuem equipamentos disponíveis nas mesmas condições técnicas e nos prazos exigidos pelos projetos brasileiros.
Para o mercado de petróleo e gás, o resultado da operação dependerá da capacidade de preservar alternativas competitivas nas contratações. A concentração empresarial pode gerar ganhos de escala, mas a manutenção de diferentes fornecedores permanece relevante para os custos, os cronogramas e a execução de novos empreendimentos no pré-sal.
