O Brasil alcançou a marca de mil Certificados de Admissibilidade (COA) emitidos para cargas de pescado e produtos pesqueiros destinados aos Estados Unidos. O documento é uma das exigências para que determinados produtos brasileiros possam entrar no mercado norte-americano.
A certificação passou a ser exigida pelos Estados Unidos em 1º de janeiro de 2026. O COA atesta que a carga não está sujeita às restrições de importação previstas na legislação norte-americana voltada à proteção de mamíferos marinhos.
Origem e regularidade
Para emitir o certificado, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) verifica informações relacionadas à origem e à regularidade da produção. Entre os documentos que podem ser exigidos estão licença de pesca da embarcação, licença da empresa exportadora, notas fiscais, mapas de bordo e registros que comprovem a rastreabilidade do lote.
Segundo o Ministério, a maioria dos mil certificados foi analisada, emitida e encaminhada às empresas exportadoras em menos de 24 horas. A velocidade do procedimento ganha importância especial em uma cadeia que trabalha com produtos frescos e congelados e, portanto, é sensível a atrasos logísticos.
A exigência mostra como o acesso aos principais mercados de pescado depende cada vez menos apenas de preço e capacidade produtiva. Rastreabilidade, documentação da embarcação e comprovação das práticas utilizadas durante a captura passaram a funcionar também como requisitos comerciais. Para o setor pesqueiro brasileiro, ampliar exportações envolve, portanto, aumentar simultaneamente a capacidade de produzir e de demonstrar a origem e a conformidade ambiental do produto.
