A Fundação de Estudos do Mar (FEMAR) está com inscrições abertas para o curso Direito Marítimo (DIRMAR), que será realizado de 3 de novembro a 2 de dezembro de 2026. A formação abordará as bases do Direito Marítimo no Brasil e no mundo, com foco nas responsabilidades dos agentes envolvidos nas operações de transporte marítimo.
Com carga horária de 30 horas, o curso será ministrado on-line, com aulas ao vivo pela plataforma Microsoft Teams, das 18h às 21h. Os encontros ocorrerão nos dias 3, 4, 10, 11, 17, 18, 24 e 25 de novembro, além de 1º e 2 de dezembro.
Programa do curso
O programa inclui introdução histórica, Direito Marítimo moderno, legislação brasileira e o papel do armador, responsável pela exploração comercial da embarcação. Também serão discutidas questões relacionadas à carga e às responsabilidades civis do armador e do transportador.
Entre os conteúdos estão tratados internacionais, contratos de transporte e afretamento por viagem, conhecidos como voyage charter party. A programação contempla ainda avarias particular e grossa, arresto e arbitragem. Esses temas ajudam a compreender como são distribuídas as obrigações e os riscos nas operações marítimas. O estudo dos contratos, por exemplo, permite identificar as responsabilidades assumidas pelas partes e as condições previstas para a execução do transporte.
Já os conteúdos sobre avarias e resolução de conflitos tratam de situações que podem gerar prejuízos e disputas. Na avaria grossa, determinados sacrifícios ou despesas extraordinárias realizados para a segurança comum da viagem são repartidos entre os interesses envolvidos, conforme as regras aplicáveis.
Receberão certificado de conclusão os participantes que cumprirem as diretrizes da formação.
As pré-inscrições seguem até 28 de outubro de 2026. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 3237-9511 e (21) 3237-9518 ou pelo e-mail secretariaetemar@fundacaofemar.org.br
