O Ministério de Portos e Aeroportos abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre a criação de dois programas nacionais voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa no transporte aquaviário. As propostas abrangem tanto as operações realizadas nos portos quanto as atividades de navegação.
A participação foi aberta em 18 de novembro, pela plataforma Brasil Participativo, e segue até 7 de dezembro de 2026. A iniciativa busca reunir sugestões de empresas, trabalhadores, especialistas, instituições públicas e demais interessados antes da definição das diretrizes dos programas.
Propostas abrangem portos e embarcações
A consulta trata da estruturação do Programa Nacional de Descarbonização de Portos (PND-Portos) e do Programa Nacional de Descarbonização da Navegação (PND-Navegação). Os dois instrumentos pretendem organizar objetivos, metas e ações para orientar a transição energética desses segmentos no Brasil.
No setor portuário, o debate envolve o planejamento de medidas capazes de reduzir o impacto ambiental das atividades realizadas nos terminais e nas áreas de apoio. Já na navegação, o desafio inclui a busca por alternativas que permitam diminuir as emissões associadas à operação das embarcações.
Embora os programas estejam relacionados, portos e navios apresentam características operacionais distintas. Por isso, a elaboração de políticas específicas pode contribuir para estabelecer prioridades e responsabilidades compatíveis com cada atividade.
Participação poderá orientar políticas públicas
Os interessados podem consultar a minuta de portaria e a Nota Técnica Conjunta nº 2/2026, disponibilizadas pelo governo federal. Esses documentos apresentam os fundamentos técnicos da proposta e servem de referência para a apresentação das contribuições.
A consulta pública não significa que as medidas já tenham sido implementadas. As sugestões recebidas ainda passarão por análise do Ministério de Portos e Aeroportos, que poderá incorporá-las ou promover ajustes antes da edição definitiva do ato normativo.
Segundo a apresentação oficial da consulta, os programas buscam estabelecer “diretrizes, objetivos, metas e ações” para orientar a descarbonização dos setores portuário e de navegação.
A elaboração de uma política nacional para o tema poderá oferecer maior previsibilidade aos investimentos em tecnologias e infraestrutura de menor emissão. Seus efeitos concretos, entretanto, dependerão do conteúdo final dos programas e dos instrumentos adotados para sua execução.






