Por Rodrigo More*
Estive a bordo do NAM Atlântico entre 26 de agosto e 1º de setembro, na Operação Sentinela, a 1.100 km da costa gaúcha, sobre uma elevação submarina do tamanho da Venezuela que se ergue 4.000 metros do fundo do oceano. Ali, pesquisadores da UFES, UFF, FURG, UFPA, USP e UFSCar trabalharam integrados à tripulação e aos aspirantes da Escola Naval. Não vi uma operação militar com cientistas embarcados: vi o Brasil aprendendo a conhecer aquilo que é seu.
A Elevação do Rio Grande (ERG) guarda crostas ferromanganesíferas ricas em cobalto, além de bário, cério, cobre, níquel, titânio, vanádio e telúrio — matéria-prima de baterias, ímãs e da transição energética. O Serviço Geológico do Brasil estima ter mapeado cerca de 8% da plataforma continental jurídica brasileira. Oito por cento. O restante é ativo não inventariado.
Com olhos para o setor minerário e de energia, eis o ponto de maior interesse: em 2018, ao incluir a ERG na proposta de extensão da plataforma continental apresentada à ONU, o Brasil alterou o regime jurídico daquele espaço. O que era “Área” — patrimônio comum da humanidade, sob a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos — passou a integrar a plataforma continental brasileira. Direitos de soberania sobre a plataforma existem ipso facto e ab initio: independem de ocupação efetiva ou de proclamação. Não há meia soberania. Onde se admite gradação, já não há soberania: há concessão. A ERG está sob direitos de soberania do Brasil.
Mas o direito perfeito é economicamente inerte sem presença. A abordagem do navio de pesquisa alemão RV Maria S. Merian pela Marinha, em 2023, lembrou o óbvio: o interesse estrangeiro sobre a ERG existe, é qualificado e não espera. Sem patrulha, sem hidrografia e sem pesquisa continuada, título jurídico vira papel.
Por isso a Operação Sentinela é matéria de economia do mar, não apenas de defesa. Cada campanha científica reduz incerteza; incerteza reduzida é reserva mensurável; reserva mensurável é ativo financiável. Nenhum capital privado precifica o que ninguém mediu, em espaço cuja moldura jurídica é dispersa e cujo licenciamento segue indefinido. Sem segurança jurídica não há investimento — e sem conhecimento não há sequer o que assegurar.
O Brasil dispõe de um navio hidroceanográfico de primeira linha e de nenhum plano específico para a mineração de mar profundo. Precisa dos dois, somados a banco de dados público, veículos submarinos e uma moldura regulatória que torne a ERG atrativa à academia e à iniciativa privada. E precisa de gente: a bordo, aspirantes e jovens pesquisadores formavam, sem cerimônia, a percepção compartilhada de um país que tem mar.
Fincar a bandeira na ERG custou caro. Tomar conta custará mais. Mas só se protege o que se conhece, e só se valoriza o que se protege — e nada disso ocorre a 1.100 km da costa sem que alguém esteja lá: a ciência, a Marinha e os olhos do povo brasileiro.
*Advogado e professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo.
