A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está avaliando contribuições para a revisão da Agenda Regulatória 2025–2028. O processo foi discutido em 30 de setembro, no segundo encontro da iniciativa Agendas em Sincronia, voltada à integração entre as áreas da instituição.
Foram validadas 99 contribuições encaminhadas por unidades da agência, pelo público externo e pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Desse conjunto, 17 foram consideradas elegíveis para tratamento na Agenda Regulatória.
Outras propostas passaram por análise para identificar possibilidades de encaminhamento dentro da Antaq. Entre as contribuições classificadas como novos temas, 21 foram selecionadas para discussão no encontro.
Debates
Os debates incluíram desempenho portuário, transparência de cobranças, qualidade dos serviços, capacidade dos portos e governança de dados. As áreas responsáveis deverão avaliar a pertinência de cada demanda conforme suas competências.
O próximo encontro está previsto para 13 de outubro, com foco nas agendas, nos projetos e no planejamento estratégico da instituição. A seleção de contribuições ainda não representa a aprovação de novas regras. Ela organiza quais demandas poderão ser tratadas pela agenda e quais exigem estudos, fiscalização ou outros encaminhamentos.
Para empresas e usuários, o processo ajuda a identificar os assuntos em avaliação pela agência. A integração entre áreas pode favorecer respostas mais consistentes quando uma mesma demanda envolve cobrança, qualidade do serviço e desempenho da infraestrutura.
