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ANTAQ amplia prazo para contribuições sobre transferência de combustíveis entre navios

Dois navios em operação de transferência de combustível por mangueiras no mar

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou até 26 de novembro o prazo para recebimento de contribuições sobre as operações de transferência de combustíveis entre embarcações. A discussão inclui o abastecimento de navios, conhecido internacionalmente como bunkering, e integra a agenda de aprimoramento da regulação do transporte aquaviário brasileiro.

A prorrogação foi oficializada pela Deliberação-SRG nº 25/2026. O prazo anterior terminaria em 12 de novembro, mas os interessados agora poderão participar da Tomada de Subsídios Pública SRG nº 04/2026 até as 23h59 do dia 26.

O que está em discussão

O procedimento busca reunir informações e sugestões para subsidiar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar do Tema 2.3 da Agenda Regulatória 2025–2028 da ANTAQ. O estudo examina os impactos das operações de transferência de combustíveis e a necessidade de eventuais medidas regulatórias.

Essas operações fazem parte da logística de abastecimento marítimo e envolvem questões operacionais que precisam ser consideradas na elaboração das regras aplicáveis ao setor. A consulta permite que empresas, operadores, usuários e demais interessados apresentem suas experiências e avaliações.

Como participar da consulta

As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponibilizado pela agência. Documentos complementares, como mapas, plantas e fotografias, poderão ser encaminhados ao endereço eletrônico indicado pela ANTAQ, desde que identificados. O conteúdo principal da contribuição, entretanto, deverá constar obrigatoriamente no formulário.

A ampliação do prazo oferece mais tempo para que os agentes do setor examinem o relatório preliminar e apresentem informações técnicas. As manifestações recebidas serão disponibilizadas no portal da agência.

Segundo a ANTAQ, a iniciativa busca reunir contribuições que auxiliem a análise dos impactos e das necessidades regulatórias das operações de transferência de combustível entre embarcações.

A tomada de subsídios é uma etapa de coleta de informações. Portanto, a abertura do procedimento não significa que novas exigências já tenham sido aprovadas. As contribuições servirão de base para a continuidade da avaliação regulatória.

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