Por Roberto de Guimarães Carvalho*
“A Amazônia Azul, maior do que a verde, é inimaginavelmente rica. Seria, por todas as razões, conveniente que dela cuidássemos antes de perceber-lhe as ameaças.”
O Brasil comemora, neste 16 de novembro, o Dia Nacional da Amazônia Azul, criado pela Lei nº 13.187/2015. O dia 16 de novembro foi escolhido em alusão à data de entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
A partir do final da década de 1950, as informações sobre as riquezas naturais do mar fizeram crescer o interesse dos países pela potencial exploração daqueles recursos, levando a Organização das Nações Unidas (ONU) a discutir um novo ordenamento jurídico internacional para os oceanos.
Finalmente em 1982, reuniram-se em Montego Bay, na Jamaica, representantes da maioria dos países integrantes da ONU para aprovar a CNUDM, incorporando os conceitos de: Mar Territorial (MT), faixa de 12 milhas náuticas (MN) adjacentes ao litoral sobre a qual o estado costeiro exerce soberania plena; Zona Contígua (ZC), também com 12 MN a partir do MT, onde existe uma extensão da soberania e prevalecem as leis do Estado costeiro; Zona Econômica Exclusiva (ZEE), com 188 MN a partir do MT, totalizando 200 MN a partir da costa onde o Estado costeiro possui exclusividade sobre os recursos naturais da massa líquida, solo e subsolo marinhos; e a Plataforma Continental (PC).
A área marítima brasileira era, inicialmente, de 3,6 milhões km². Em alguns Estados costeiros, como é o caso do Brasil, a PC – prolongamento natural da massa terrestre de um Estado costeiro – pode ultrapassar as 200 MN, permitindo estender a propriedade econômica do Estado a até 350 MN.
A CNUDM previa um prazo de até 10 anos para que os países apresentassem à Comissão de Limites da ONU estudos sobre seus pleitos de estender o limite exterior da sua PC. O Brasil, em setembro de 2004, foi o segundo país a apresentar os seus estudos, que foram inicialmente aprovados de forma parcial.
Isto acrescentou uma área de aproximadamente 900 mil km² à jurisdição nacional que, somada aos cerca de 3,5 milhões km² que já nos pertenciam, perfazem um total de 4,4 milhões km² – o que corresponde a aproximadamente metade do território terrestre nacional ou ainda, comparando as dimensões, a uma nova Amazônia.
As responsabilidades da Marinha do Brasil (MB) em termos de vigilância, segurança e, quando necessárias, ações militares sobre essa imensa área tornaram-se bem mais evidentes. Era claro que a MB não dispunha, o que ocorria já há vários anos, de recursos orçamentários que permitissem atender àquelas necessidades que seriam ainda mais ampliadas.
A Marinha sentiu então a necessidade premente de buscar uma “ideia-força”, procurando alterar aquela situação e tentando mostrar, principalmente ao Poder Político, mas também à Sociedade Brasileira como um todo e até mesmo ao nosso público interno, que O MAR É IMPORTANTE – o que exigia melhores orçamentos anuais para que a Marinha pudesse estar em condições de cumprir sua missão.
Nós, marinheiros por profissão, sempre sonhamos em tripular navios de uma “marinha de águas azuis”, ou seja, com capacidade de operar a grandes distâncias de suas bases, com acentuada autonomia logística e operativa, como sempre fizeram e continuam a fazer as grandes marinhas do mundo. O termo AZUL ficou então guardado em nossas mentes.
Por outro lado, a AMAZÔNIA sempre cativou os marinheiros, independentemente de terem servido naquela área, seja pelas suas dimensões, riquezas, ou até pela cobiça que desperta pela sua grandeza e recursos. A Amazônia é como se fosse um grande oceano.
Queríamos uma marinha de águas azuis, apta a operar em um mar imenso, cujo nome seria AMAZÔNIA AZUL.
O lançamento do nome foi um sucesso. A ideia da AMAZÔNIA AZUL foi muito bem recebida pelos diversos segmentos da sociedade brasileira e hoje é conhecida por todos.
Entretanto, seus efeitos práticos continuam tímidos. É verdade que a Marinha teve melhorias orçamentárias nos últimos anos, o que permitiu o início de diversos programas, como o Programa das Fragatas Classe Tamandaré, o Programa de Submarinos e o Programa de Navios Patrulha. Mas precisamos mais do que isso.
A recente inclusão pela Comissão de Limites da ONU da “plataforma equatorial” na ZEE brasileira, com suas imensas riquezas já confirmadas, e o prosseguimento dos trabalhos daquela comissão sobre a “plataforma meridional” só aumentam a importância da AMAZÔNIA AZUL, que deve ser vigiada e protegida.
VIVA A AMAZÔNIA AZUL.
*Comandante da Marinha 2003/2006 e precursor do conceito de Amazônia Azul.






