A Autoridade Portuária de Santos (APS) aprovou um acordo para encerrar o litígio com o Centro Nacional de Navegação (Centronave) sobre a cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário.
Com a homologação judicial, a APS deverá receber cerca de R$ 416,9 milhões que estavam depositados em juízo.
A disputa começou em 2022, quando armadores e operadores questionaram a cobrança integral da tarifa.
Alegação
Eles alegavam que parte dos investimentos previstos para a infraestrutura de acesso ao porto ainda não havia sido realizada.
Durante o processo, os valores relacionados às tarifas permaneceram depositados judicialmente.
O acordo prevê o reenquadramento tarifário dos associados da Centronave e estabelece novos critérios para descontos por frequência e modalidade de navegação.
A APS deverá publicar uma portaria para detalhar as regras. Segundo a autoridade portuária, há um plano de investimentos de aproximadamente R$ 12,5 bilhões para o porto, incluindo recursos federais. Parte das intervenções está em andamento ou já tem contratos formalizados.
