O Tribunal Internacional do Direito do Mar realizará, nos dias 10 e 11 de novembro, audiências sobre a exploração de hidrocarbonetos no Atlântico Sudoeste, em processo apresentado pela Argentina contra o Reino Unido.
A etapa trata de um pedido de medidas provisórias que envolve o projeto petrolífero Sea Lion, na Bacia Norte das Malvinas.
Antes das audiências, na segunda-feira, 9 de novembro, às 10h, o Tribunal promoverá uma sessão pública para a declaração solene de Vaughan Lowe, juiz ad hoc escolhido pelo Reino Unido. O ato, previsto no artigo 9º do Regulamento do Tribunal, ocorrerá no plenário principal da instituição, em Hamburgo, na Alemanha.
A figura do juiz ad hoc permite que uma parte escolha um magistrado para determinado processo quando o colegiado não conta com um juiz de sua nacionalidade. Esse magistrado participa do caso em condições de igualdade com os demais integrantes do Tribunal.
O que a Argentina pede
A Argentina apresentou o pedido de medidas provisórias em 13 de outubro, após iniciar um procedimento arbitral contra o Reino Unido em setembro. Entre as providências solicitadas está impedir o início ou a continuidade da exploração de hidrocarbonetos pelo projeto Sea Lion. O país também pede que sejam evitadas novas autorizações capazes de agravar a controvérsia.
Na argumentação apresentada ao Tribunal, o governo argentino questiona autorizações britânicas para explorar recursos naturais em áreas marítimas disputadas. Também invoca obrigações de proteção do ambiente marinho previstas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Essas alegações integram a posição argentina no processo e ainda serão examinadas.
O pedido será apreciado enquanto se aguarda a constituição do tribunal arbitral. Nessa fase, cabe ao Tribunal do Mar avaliar os requisitos para eventuais medidas urgentes, incluindo uma análise preliminar da competência da futura arbitragem. As audiências de novembro tratam dessa proteção provisória, sem representar uma decisão definitiva sobre o conjunto da disputa.
Para a economia do mar, o caso reúne questões diretamente ligadas à exploração de petróleo offshore: direitos sobre recursos do subsolo, autorizações de projetos e proteção ambiental. A controvérsia coloca esses temas diante dos mecanismos internacionais de solução de disputas previstos na Convenção.
Como acompanhar
A sessão de 9 de novembro será aberta ao público e transmitida ao vivo pelo site do Tribunal. Para comparecer presencialmente, interessados, representantes diplomáticos e profissionais de imprensa deverão se inscrever previamente pelo endereço press@itlos.org. Uma gravação ficará disponível após o encerramento.
As audiências dos dias 10 e 11 também terão transmissão online. A programação prevê manifestações da Argentina e do Reino Unido em duas rodadas, conforme o cronograma oficial.
