Por Flávio Antoun Netto*
A mentalidade marítima de um Estado está vinculada à importância que a sua sociedade atribui ao valor estratégico do mar e dos seus recursos para o desenvolvimento e riqueza do país. Essa compreensão reflete, em maior ou menor grau, a eficiência administrativa e o volume de investimentos que o Estado destina aos temas correlatos. Tais fatores são intrínsecos à elaboração de políticas de alto nível, responsáveis por estabelecer objetivos claros e identificar os meios necessários para alcançá-los.
Com mais de 5,7 milhões de km², a Amazônia Azul abriga uma riqueza incomensurável que já responde por cerca de 19% do PIB brasileiro. Nesse contexto, a região demanda investimentos contínuos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para estruturar uma Economia Azul sustentável. Impulsionados principalmente pelas cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), investimentos voltados ao setor de óleo e gás offshore foram direcionados na última década a centros de excelência universitários e startups nacionais para responder aos complexos desafios de engenharia do Pré-Sal. Projetos relacionados à inteligência artificial, robótica e automação visam ampliar a produtividade de poços, elevar o padrão de segurança dos processos e otimizar recursos.
Na última década, esse mecanismo regulatório — que obriga operadoras com grandes campos a alocarem uma porcentagem de sua receita bruta em inovação local — converteu-se em um fluxo massivo de capital: os aportes voltados ao setor atingiram a marca de R$ 4 bilhões anuais em PD&I. Esse montante expressivo reflete a magnitude de um setor que responde por cerca de 17% do PIB industrial brasileiro, fixando-se como uma das atividades mais rentáveis do país e que gera milhares de empregos altamente qualificados, com salários acima da média nacional.
A infraestrutura e a expertise em engenharia existentes no setor de óleo e gás podem e devem impulsionar o desenvolvimento de outras fontes de energia da Economia Azul. Recentemente, o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO) capitalizou R$ 15 milhões para o desenvolvimento de equipamentos voltados à conversão de energia das ondas, correntes de maré, gradiente térmico do oceano e à produção de hidrogênio verde, mas o investimento ainda é incipiente diante do patamar dos recursos bilionários da cadeia de hidrocarbonetos.
Por outro lado, o financiamento privado de grande porte para a consolidação comercial da energia eólica offshore permanece majoritariamente represado em decorrência da necessidade de uma regulamentação fina da Lei nº 15.097/2025. Recente relatório divulgado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), baseado em estudos do Banco Mundial, indica que o Brasil pode ter 8 GW instalados até 2035 e 32 GW de eólicas até 2050, com um retorno no PIB de US$ 55 bilhões e a criação de 100 mil postos de trabalho nos picos de construção, com média de 50 mil novos postos no período. São dados relevantes que demandam o envolvimento do Estado na criação de um arcabouço institucional consolidado que permita um fluxo de investimento contínuo no setor, alicerçado na capacidade existente no país em PD&I.
Evoluções recentes nas diretrizes da ANP já abrem espaço para essa sinergia, ao permitirem que as petroleiras direcionem parte de suas obrigações de PD&I para projetos de descarbonização e transição energética na Economia Azul. Para consolidar esse movimento, é fundamental que o Estado crie um mecanismo legal que viabilize investimentos estruturados com riscos calculáveis. Assim, será possível explorar com plenitude o vasto potencial do litoral nacional unindo a expertise offshore existente a novas frentes de CT&I.
* D.Sc. em Engenharia Oceânica, Contra-Almirante da Reserva Remunerada do Corpo de Engenheiros da Marinha. Pesquisador/Gerente de Projetos do Programa de Engenharia Oceânica da COPPE/UFRJ.
