A inteligência artificial está ganhando espaço nas operações marítimas, com aplicações que vão do planejamento de rotas à gestão portuária e à avaliação de riscos pelas seguradoras. Ao mesmo tempo, o avanço dessas tecnologias traz questionamentos jurídicos sobre quem deve responder por eventuais acidentes envolvendo decisões automatizadas, especialmente com o desenvolvimento de embarcações autônomas.
O tema foi discutido em artigo publicado na coluna Migalhas Marítimas, assinado pelos advogados Luis Cláudio Furtado Faria, Mariana Rodrigues da Costa e Arthur Brabo Pinheiro. Os autores analisam oportunidades de investimento, mudanças operacionais e desafios relacionados à responsabilidade civil no transporte marítimo.
Entre as aplicações já conhecidas estão sistemas capazes de analisar condições meteorológicas, consumo de combustível, movimentação de embarcações e informações sobre o tráfego marítimo. Essas ferramentas podem apoiar decisões operacionais e contribuir para reduzir custos, embora sua eficiência dependa da qualidade dos dados utilizados.
Navios autônomos exigem novas respostas jurídicas
O desenvolvimento de embarcações com diferentes níveis de autonomia amplia a discussão sobre a responsabilidade dos envolvidos em uma operação marítima. Em um acidente, podem surgir dúvidas sobre o papel do armador, do operador, do fabricante dos equipamentos e da empresa responsável pelo software utilizado na navegação.
A segurança cibernética representa outro ponto sensível. Falhas de comunicação, ataques digitais e comprometimento de sistemas de controle podem afetar o funcionamento de embarcações e instalações portuárias, exigindo procedimentos de prevenção e resposta que vão além dos riscos tradicionais da navegação.
No mercado de seguros marítimos, a inteligência artificial também pode transformar a maneira como os riscos são avaliados. O processamento de dados sobre rotas, acidentes, cargas e condições ambientais permite aperfeiçoar modelos de precificação, mas introduz novas questões sobre a cobertura de danos associados a falhas tecnológicas.
A regulação começa a acompanhar essas transformações. No Brasil, a Marinha estabeleceu normas específicas para embarcações autônomas. No cenário internacional, a Organização Marítima Internacional desenvolve um código de segurança voltado aos chamados Maritime Autonomous Surface Ships, conhecidos pela sigla MASS.
A incorporação da inteligência artificial à navegação exige que os ganhos de eficiência sejam acompanhados por regras claras sobre segurança, supervisão humana, responsabilidade civil e proteção dos sistemas digitais.
Para empresas brasileiras de navegação, tecnologia e seguros, a transformação abre oportunidades de desenvolvimento de produtos e serviços especializados. O desafio será combinar inovação com segurança jurídica, evitando que a adoção de sistemas automatizados avance mais rapidamente do que a capacidade das instituições de compreender e administrar seus riscos.
