A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prepara a entrada em operação de uma nova ferramenta digital para acompanhar e fiscalizar investimentos previstos em contratos do setor portuário. O Sistema de Acompanhamento de Investimentos (SAI) será apresentado aos representantes das empresas reguladas em workshop marcado para 17 de setembro, em Brasília.
A plataforma passará a ser a ferramenta oficial da Agência para monitorar os investimentos previstos nos contratos de arrendamento portuário e nos contratos de adesão, substituindo o procedimento atualmente utilizado para apresentação do Relatório de Acompanhamento de Projeto de Investimento Realizado (RAPIR).
Segundo a ANTAQ, o objetivo é padronizar, automatizar e otimizar o acompanhamento dos projetos. O sistema reunirá informações financeiras e físicas sobre os investimentos e deverá oferecer maior rastreabilidade dos dados apresentados pelas empresas.
Procedimentos, funcionalidades e regras
A ferramenta foi aprovada pela diretoria da Agência em agosto. Durante o workshop, a equipe da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais apresentará os procedimentos de cadastramento, as regras para envio de informações e as principais funcionalidades do SAI.
As empresas reguladas deverão indicar entre um e três representantes para operar a plataforma. A autenticação será realizada por meio de contas individuais do gov.br, depois do cadastramento dos responsáveis junto à ANTAQ.
Embora seja uma mudança predominantemente administrativa, o SAI pode ter reflexos mais amplos sobre a governança portuária. Contratos do setor envolvem investimentos de longo prazo em terminais, equipamentos e infraestrutura, e a capacidade do poder público de acompanhar o que foi contratado e o que efetivamente foi executado influencia a qualidade dos ativos disponíveis. Dados mais padronizados também podem facilitar a identificação de atrasos e melhorar a avaliação sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas.
