O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Infra S.A. cobre da TCE Engenharia um plano emergencial para recuperar trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 2), na Bahia.
A decisão, aprovada por unanimidade na quarta-feira, 14 de outubro, estabelece prazo de 30 dias, contado da publicação do acórdão, para a estatal exigir o documento.
A fiscalização analisou um contrato de R$ 365,2 milhões, firmado em abril de 2024 para concluir serviços remanescentes. Em março de 2026, a execução financeira estava em 17,77%, diante dos 93,14% previstos para aquele momento. Já haviam transcorrido 22 dos 26 meses inicialmente destinados aos trabalhos.
A auditoria apontou problemas de conservação da plataforma ferroviária, além do descumprimento do cronograma.
O lote fiscalizado integra a ligação entre Caetité e Barreiras, parte do projeto de escoamento de cargas pelo litoral baiano.
Entraves na execução
Segundo a reportagem do Poder360, o tribunal identificou limitações operacionais da construtora, falhas em projetos e dificuldades fundiárias e ambientais.
A Infra S.A. firmou um Compromisso de Ajustamento de Conduta com novas metas e penalidades. O TCU não determinou a rescisão contratual.
Conexão com o Porto Sul
A relevância da obra para a economia do mar está na integração entre ferrovia e porto. O relatório de auditoria aponta que a conexão da Fiol 2 com a Fiol 1 permitirá encaminhar cargas agrícolas da região de Barreiras ao futuro Porto Sul, em Ilhéus. O projeto também contempla o transporte de minério de ferro de Caetité.
Do ponto de vista logístico, os atrasos ampliam a incerteza sobre a disponibilidade dessa rota para produtores e exportadores.
A recuperação de um lote é necessária, mas o funcionamento do corredor depende da entrega dos demais segmentos e da infraestrutura portuária.
Essa interdependência é ressaltada pela própria auditoria: a operação do corredor exige a conclusão das ligações ferroviárias e infraestrutura competitiva para grãos no Porto Sul.
Para o comércio exterior, portanto, o resultado dependerá da coordenação entre os investimentos que levam a carga do interior até o embarque marítimo.
