A cobrança de um adicional pelo transporte de cargas durante a vazante dos rios amazônicos mantém empresas de navegação e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em disputa. O impasse afeta o planejamento logístico de Manaus e da indústria da Zona Franca.
Conhecida como taxa da seca, a Low Water Surcharge (LWS) é apresentada pelos armadores como uma compensação pelos custos adicionais impostos pelas restrições à navegação.
A Antaq exige demonstração da relação entre as condições dos rios, as limitações operacionais, as despesas extras e os valores cobrados. Segundo a agência, a liberdade de preços não afasta a supervisão dessas cobranças.
Cota do Rio Negro
O procedimento utiliza como referência a cota de 17,7 metros do rio Negro, em Manaus. A queda abaixo desse patamar, porém, não representa autorização automática para qualquer sobretaxa.
Há decisões específicas por empresa. Em outubro, a agência homologou preliminarmente, com condições, uma cobrança da Log-In para operações abrangidas pelo ato.
O debate envolve a continuidade do transporte durante a estiagem e a transparência dos custos repassados às cadeias produtivas.
O Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) argumenta que a redução dos níveis dos rios pode exigir menor carregamento dos navios e operações adicionais com barcaças, transbordos e estruturas flutuantes.
A entidade defende que a análise regulatória considere as condições efetivas de navegação e a rapidez com que elas se alteram durante a vazante.
A discussão também evidencia a importância das intervenções de infraestrutura. O Ministério de Portos e Aeroportos informou que as ações preventivas para 2026 incluem acompanhamento das cotas dos rios, identificação antecipada de trechos prioritários para dragagem e articulação com operadores logísticos. Essas medidas buscam reduzir as restrições e preservar o transporte de mercadorias na região.
Jornalista com mais de 15 anos de experiência nas áreas de economia e desenvolvimento sustentável. É editor do site Revista Economia do Mar.
