Por Otaviano Canuto*
Como a arbitragem internacional pode preservar seus princípios fundamentais — neutralidade, autonomia das partes e exequibilidade — ao mesmo tempo em que se adapta a um mundo cada vez mais marcado pela fragmentação geopolítica, disrupção tecnológica e interesses regulatórios conflitantes?
Enfrentar esse desafio exige um esforço coletivo, reunindo instituições arbitrais, tribunais nacionais, governos, organizações internacionais, acadêmicos e profissionais da área.
Requer abertura para a inovação institucional, respeito a diferentes tradições jurídicas e um compromisso compartilhado com o Estado de Direito.
Acima de tudo, exige o reconhecimento de que a arbitragem internacional não pertence a um único país, instituição ou tradição jurídica.
O cenário em que a arbitragem internacional opera está passando por profundas transformações. Tensões geopolíticas, fragmentação econômica, disrupção tecnológica, mudanças nos padrões de comércio internacional e a transição energética global estão reconfigurando o ambiente no qual surgem disputas relacionadas ao comércio e aos investimentos internacionais.
Paralelamente, instituições arbitrais, legislaturas nacionais e organizações internacionais estão reavaliando os fundamentos jurídicos e institucionais da resolução de disputas internacionais.
A arbitragem internacional, portanto, depara-se com uma questão fundamental: como preservar seus pontos fortes consolidados e, simultaneamente, responder de maneira eficaz a um mundo cada vez mais complexo, interconectado e politicamente fragmentado? Exploro essa questão por meio da análise de diversos temas interligados.
O cenário em transformação da arbitragem internacional. Por muitas décadas, a arbitragem internacional foi considerada um dos principais mecanismos para a resolução de disputas decorrentes do comércio e de investimentos internacionais.
Sua atratividade baseou-se em princípios fundamentais: autonomia das partes, neutralidade, flexibilidade processual, independência e a exequibilidade internacional das sentenças arbitrais.
Embora esses princípios permaneçam essenciais, o ambiente em que operam mudou substancialmente.
A arbitragem internacional já não se limita exclusivamente a divergências contratuais entre partes comerciais privadas. Ela é cada vez mais moldada por desdobramentos geopolíticos, intervenções regulatórias, sanções internacionais, considerações de segurança nacional, inovações tecnológicas e políticas ambientais.
A guerra entre Rússia e Ucrânia, as tensões no Oriente Médio, as restrições comerciais, as sanções econômicas e a reestruturação das cadeias globais de suprimentos deram origem a novas disputas e adicionaram complexidade àquelas já existentes.
Esses acontecimentos levantam questões jurídicas complexas. Quando um evento geopolítico constitui caso de força maior?
Em que situações sanções econômicas podem justificar o não cumprimento de uma obrigação contratual? Sob quais circunstâncias uma parte pode invocar onerosidade excessiva ou pleitear a adaptação de um contrato? E como os tribunais arbitrais devem lidar com disputas que envolvem normas cogentes, controles de exportação e interesses nacionais conflitantes?
Essas questões são particularmente relevantes para contratos comerciais de longo prazo, contratos no setor de energia, projetos de construção e investimentos internacionais em infraestrutura.
Elas demonstram que a arbitragem internacional precisa, cada vez mais, lidar com as realidades da política internacional e da regulação econômica.
Nesse contexto, a neutralidade não é apenas uma característica institucional; é uma condição fundamental para manter a confiança na legitimidade e na eficácia da arbitragem internacional.
*Economista, ex-vice-presidente do Banco Mundial, ex-diretor executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), pesquisador sênior do Centro de Políticas para o Novo Sul e membro do Conselho Editorial da Revista Economia do Mar.





