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ANTAQ abre consulta sobre regras de afretamento na cabotagem e no apoio marítimo

Embarcação de apoio e rebocador em área portuária, com navio de carga e guindastes ao fundo.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu consulta pública para discutir mudanças nas regras de afretamento de embarcações utilizadas na cabotagem e na navegação de apoio marítimo. A iniciativa pretende atualizar procedimentos regulatórios que influenciam a contratação e a utilização de embarcações nesses segmentos.

A discussão integra a Audiência Pública nº 08/2026, iniciada em 9 de novembro. Empresas, usuários dos serviços aquaviários e demais interessados poderão apresentar contribuições até 24 de dezembro de 2026.

Proposta altera duas resoluções da ANTAQ

A consulta trata de mudanças nas Resoluções ANTAQ nº 129/2025 e nº 62/2021, que estabelecem regras relacionadas à circularização, ao bloqueio e ao afretamento de embarcações.

Entre os pontos submetidos à discussão estão critérios, prazos, procedimentos e infrações vinculados a essas operações. As propostas poderão receber sugestões antes da conclusão do processo regulatório.

O afretamento permite que empresas utilizem embarcações mediante contratos específicos, sem necessariamente serem proprietárias dos navios. A atividade tem relevância para a organização da oferta de transporte na cabotagem e para os serviços marítimos de apoio às operações offshore.

Participação do setor poderá contribuir para ajustes

A revisão das normas envolve questões operacionais importantes para armadores, empresas brasileiras de navegação e contratantes dos serviços. Regras claras para os procedimentos de afretamento podem contribuir para maior previsibilidade na contratação de embarcações.

As contribuições deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no portal da ANTAQ, na área destinada à Audiência Pública nº 08/2026. As minutas e os documentos técnicos que fundamentam a proposta também estão disponíveis para consulta.

Webinário será realizado em 17 de novembro

A agência programou um webinário para 17 de novembro, às 15h, com transmissão pelo canal oficial da ANTAQ no YouTube. O encontro apresentará os principais pontos da proposta e permitirá esclarecer dúvidas dos participantes.

De acordo com a ANTAQ, o objetivo da consulta é aprimorar as regras aplicáveis à circularização, ao bloqueio e ao afretamento de embarcações. A data da sessão de audiência pública será divulgada posteriormente pelos canais institucionais.

O processo representa uma oportunidade para que os agentes do setor apresentem dificuldades práticas e sugestões de aperfeiçoamento regulatório. As alterações definitivas dependerão da análise das contribuições recebidas e das etapas subsequentes conduzidas pela agência.

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