Os ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima aprovaram o Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Corvina nas regiões Sul e Sudeste. A medida foi formalizada pela Portaria Interministerial nº 72, de 23 de outubro de 2026.
O plano busca recuperar os estoques da espécie e melhorar o acompanhamento das pescarias. A corvina tem importância econômica e social para a pesca artesanal e industrial, e sua conservação está diretamente relacionada à continuidade dessas atividades.
Entre as propostas estão o fechamento sazonal da pesca em setembro para determinadas modalidades, a alteração do tamanho mínimo de captura para 30 centímetros nas pescarias de emalhe e a proibição do emalhe anilhado para a espécie.
A aprovação do documento, entretanto, não torna todas essas restrições automaticamente aplicáveis. A portaria estabelece que as medidas de ordenamento serão regulamentadas posteriormente por ato conjunto dos dois ministérios.
Monitoramento e participação do setor
Também estão previstas propostas de revisão de autorizações de pesca e ampliação do rastreamento de embarcações. Essas ações integram um conjunto de seis medidas emergenciais, cuja implementação deverá seguir os procedimentos e prazos definidos na regulamentação.
A elaboração reuniu representantes da pesca artesanal e industrial, pesquisadores e órgãos públicos. Segundo o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), a mobilização do setor pela construção do plano começou em 2022, antes da instituição do grupo de trabalho responsável pelo documento.
Além do ordenamento das capturas, o plano prevê ações de fiscalização, monitoramento e produção de conhecimento. Entre os temas estão a avaliação de cotas anuais e o aperfeiçoamento das informações fornecidas pelos pescadores sobre suas operações.
A próxima etapa será acompanhar a publicação das regras complementares. Elas deverão definir o alcance das medidas e as condições de aplicação, permitindo que pescadores e empresas organizem suas atividades conforme as novas exigências.
