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Governo enfrenta desafios para licitar primeiras hidrovias até meados de 2027

Comboio de barcaças carregadas de minério navega em rio largo cercado por vegetação

O planejamento para conceder hidrovias brasileiras à iniciativa privada enfrenta o desafio de transformar estudos e propostas regulatórias em licitações efetivas até meados de 2027. O prazo foi destacado em reportagem publicada pelo portal Portos e Navios em 9 de novembro, que aponta a complexidade da preparação dos projetos e a necessidade de articulação entre governo, setor produtivo e sociedade.

A discussão ocorre em um momento em que o transporte aquaviário voltou a ganhar espaço nos planos federais de infraestrutura. Em outubro, o Ministério de Portos e Aeroportos apresentou uma carteira de projetos para 2027 a 2030 que inclui R$ 7,6 bilhões em intervenções hidroviárias, abrangendo serviços de manutenção, modernização e ampliação das condições de navegação.

Sul do país está entre as prioridades

Um dos projetos em estruturação é o Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul. A proposta reúne acessos aquaviários aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além de trechos navegáveis da Lagoa dos Patos, do Guaíba e de diferentes rios da região. O modelo prevê concessão com prazo contratual inicial de 25 anos.

O projeto passou por audiência e consulta públicas conduzidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Essa etapa permite que operadores, usuários, empresas e representantes da sociedade apresentem contribuições sobre as condições técnicas, econômicas e jurídicas da concessão. As manifestações precisam ser analisadas antes da definição final dos documentos do certame.

Investimento depende de contratos viáveis

A carteira federal também contempla projetos associados aos rios Madeira, Paraguai, Tocantins e São Francisco, além da Hidrovia Verde. As necessidades variam conforme cada região e incluem dragagem, sinalização, monitoramento, manutenção e outras intervenções destinadas a melhorar a segurança e a previsibilidade da navegação.

O principal desafio não se resume à realização do leilão. Para atrair investimentos e prestar serviços adequados, cada concessão precisa definir responsabilidades, fontes de receita, parâmetros de desempenho e mecanismos de fiscalização. Também será necessário considerar as condições ambientais e as comunidades que dependem dos rios para transporte, abastecimento e outras atividades.

A ampliação do uso das hidrovias pode contribuir para diversificar a logística brasileira, mas o resultado dependerá da qualidade dos projetos e dos contratos. A redução de custos esperada com a navegação não elimina a necessidade de investimentos contínuos, segurança operacional e regras que considerem os diferentes usuários das vias aquáticas.

A previsão de licitações até meados de 2027 deve, portanto, ser tratada como objetivo de planejamento, e não como calendário já garantido para todos os projetos. O avanço de cada empreendimento dependerá da conclusão das etapas preparatórias e das decisões dos órgãos responsáveis.

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